Apreensão com a EMRC na Escola

Em reunião desta manhã (5 de Junho de 2009), a Comissão Episcopal da Educação Cristã (CEEC) mostrou o seu "repúdio e apreensão" pela recente decisão do Ministério da Educação que, numa manobra imprevista pela CEEC e "rompendo as negociações em vigor entre a CEEC e o ME", vai enviar para as "Direcções Regionais de Educação um Ofício-Circular da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (OFC-DGIDC/2009/DSDC), dando cumprimento a um Despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação, com um conjunto de orientações para a actuação dos estabelecimentos de ensino, relativas à disciplina-área disciplinar de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) ".

Apreensão e ilegalidade

A CEEC mostra-se apreensiva e preocupada pois considera que com este despacho o Ministério da Educação se prepara para acabar com "um trabalho de diálogo entre as duas instituições iniciado em 2006".

Para a CEEC o despacho em questão refere duas questões que estavam, até este momento, em debate: " o Estatuto da disciplina de EMRC e o Estatuto do professor de EMRC". Para os bispos da Comissão o conteúdo do despacho é ferido de "ilegalidade" uma vez que o estatuto do professor de quadro de EMRC está previsto na lei e a actual informação "limita e discrimina" estes docentes em relação aos seus pares.

A CEEC considera que tal medida "é inadmissível" e "impede a integração plena dos docentes de EMRC na vida, no funcionamento e nos projectos das escolas".

Em relação aos professores contratados a CEEC afirma que a "aplicação das orientações da informação do Senhor Secretário de Estado da Educação tem como consequência a discriminação destes em relação aos demais professores contratados de outros grupos disciplinares, uma vez que o seu horário-semanário só deverá ser preenchido com as horas de leccionação de EMRC remanescentes, não comportadas no horário do professor do quadro de EMRC, a não ser em situações excepcionais". Desta forma, prossegue o comunicado da CEEC, "o professor contratado de EMRC não poderá, em princípio, leccionar outras áreas ou disciplinas para as quais tenha habilitação própria, nem ocupar outros cargos ou funções". Assim os docentes contratados de EMRC vão enfrentar uma "situação de injusta desigualdade em relação aos demais, decorrendo daí prejuízos para a sua vida pessoal e carreira profissional, impedindo-os de participarem plenamente na vida da comunidade escolar."

Suspensão das orientações
No documento a CEEC reafirma o "total desacordo com as orientações oriundas da Secretaria de Estado da Educação relativas ao estatuto dos professores de EMRC, uma vez que lhes conferem um estatuto de menoridade" e pede ao Ministério da Educação " a sua imediata suspensão."

No final do documento os bispos da CEEC mostram-se "solidários com as escolas que vêem com séria preocupação a introdução de medidas que restringem a reconhecida e necessária colaboração dos professores de EMRC na sua vida e funcionamento" e expressam o seu "reconhecimento a todos os docentes de EMRC pelo trabalho até agora efectuado".

(Com EMRC Digital)

Poderá ler o documento integralmente:

http://www.emrcdigital.com/dlds/anexos/NOTA_CEEC_EMRC_2009.pdf